Registro Civil Pelotas | óbito | certidão casamento celebração Pelotas

ÓBITO

O óbito deverá ser levado a registro antes do sepultamento.

Havendo impossibilidade, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, deverá ser no prazo de até 15 dias.

Após o prazo legal decorrido, somente com autorização judicial.

O familiar mais próximo do falecido, portando documento com foto, está habilitado a declarar a morte para registro.

Os documentos necessários são:

Declaração de Óbito (DO), fornecida pelo médico atestante da morte, devidamente preenchida, mais todos os documentos existentes e possíveis da pessoa falecida (RG | CPF | CNH | Carteira de Trabalho | Titulo Eleitoral | Certidão de Casamento ou Nascimento (originais ou cópia autenticada).
Local do sepultamento já definido;

Para Cremação:

morte natural, assinatura de dois médicos ou um médico legista; e documento de manifestação do falecido em vida autorizando ser incinerado ou declaração familiar autorizando nesse sentido.
morte violenta, poderá ser feita mediante autorização judicial.