google-site-verification=vGZGJE71WTmOzZhLQQHXE2rzJPV9wtfGd7-PHG4LY7U Cartorio Civil Pelotas | Casamentos homoafetivos Pelotas celebração

CASAMENTO


 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

SOLTEIRO: certidão de nascimento ATUALIZADA (com menos de 60 dias), carteira de identidade e CPF.

DIVORCIADO: certidão do casamento anterior ATUALIZADA (com menos de 60 dias) com a averbação de divórcio, carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento ATUALIZADA, com anotação de casamento, separação e divórcio (com menos de 60 dias), cópia da partilha dos bens ou petição inicial do processo de divórcio e homologação do Juiz (sentença, dizendo que os bens já foram partilhados ou que não havia bens para partilhar), AUTENTICADO.

VIÚVO: certidão do casamento anterior ATUALIZADA (com menos de 60 dias), com anotação de óbito do cônjuge falecido, atestado de óbito, carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento, com anotação de casamento e de óbito de cônjuge falecido (com menos de 60 dias) OBS: Se o cônjuge falecido deixou bens a inventariar trazer junto o inventário dos bens.

REGIMES DE CASAMENTO


COMUNHÃO PARCIAL DE BENS:

  • a partir do casamento o que adquirem é de ambos.

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS:

  • une os bens antes e depois do casamento.

SEPARAÇÃO DE BENS:

  • separa os bens antes e depois do casamento.

PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS: conforme Art. 1.672 à 1.686 do C.C.B.

OBS: O regime automático pela lei é a COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

Para fazer a Comunhão universal de bens, Separação de bens ou Participação final dos aquestos, os noivos deverão comparecer em um Tabelionato e fazer escritura pública de PACTO ANTENUPCIAL.

É OBRIGATÓRIO o regime da separação de bens para os maiores de 70 anos de idade.

ATESTADO DAS TESTEMUNHAS

 

Imprimir os formulários abaixo e trazer preenchidos para encaminhar os papéis de casamento.

QUESTIONÁRIO PARA CASAMENTO

ATESTADO DAS TESTEMUNHAS

O Atestado das testemunhas deverá ser preenchido por duas testemunhas que deverão assinar pessoalmente neste Cartório portando documento de identidade ou, na impossibilidade de comparecimento, deverão reconhecer as assinaturas em Tabelionato de Notas e anexar xerox da carteira de identidade, para que possamos dar entrada no processo de casamento.

OBS: As testemunhas devem ser maiores de 18 anos, podem ser qualquer parente.

Os noivos devem comparecer pessoalmente para encaminhar os documentos indicados acima ou por meio de procurador que contenha procuração pública com poderes especiais para encaminhar a habilitação ao casamento.

A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ ESTAR COMPLETA NO CARTÓRIO NO MÍNIMO 20 DIAS ANTES DA DATA DO CASAMENTO.

 

OBS: DOCUMENTAÇÃO: (trazer documentos originais e xerox)
A validade do processo de habilitação para o casamento é de 90 dias.

                        © 2018 por Veronica Angela Reckziegel

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